Termos de Privacidade & Proteção de Dados

A presente Política de Privacidade estabelece o compromisso transparente da PageFlow MPS (operada por A3M Soluções Digitais LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.986.749/0001-46) com a privacidade, confidencialidade e segurança dos dados pessoais de seus clientes, usuários da plataforma SaaS, colaboradores e visitantes.

1. Identificação da Controladora e do Encarregado (DPO)

Nos termos do Art. 5º da LGPD, a empresa controladora dos dados cadastrais tratados neste portal é:

• Razão Social: A3M Soluções Digitais LTDA
• Nome Fantasia: PageFlow MPS Corporate Manager
• CNPJ: 32.986.749/0001-46
• Endereço da Sede: Rua Narciso Ribeiro, 319, Jardim Nacional - Marília/SP, CEP: 17523-230
• Canal Direto do DPO (Encarregado pelo Tratamento de Dados): dpo@pageflow.com.br

2. Dados Pessoais Coletados e Finalidades do Tratamento

Coletamos exclusivamente os dados necessários para o cumprimento de obrigações contratuais, operacionais, fiscais e de segurança cibernética:

2.1. Dados Fornecidos pelo Usuário ou Cliente

• Identificação e Contato: Nome completo, e-mail corporativo, número de WhatsApp/telefone, CPF/CNPJ e cargo. (Finalidade: execução de contrato, faturamento, suporte técnico e envio de orçamentos).
• Credenciais de Acesso: Login de operador, senha com hash unidirecional (Argon2/BCrypt) e logs de login. (Finalidade: controle de autenticação e proteção contra invasões).
• Dados Financeiros e Fiscais: Razão social, Inscrição Estadual, endereço para emissão de NF-e/NFS-e e histórico de liquidações bancárias. (Finalidade: cumprimento de obrigação legal e fiscal - Art. 7º, II da LGPD).

2.2. Dados de Telemetria Técnica e Monitoramento MPS

• Telemetria SNMP de Impressoras: Número de série do equipamento, endereço IP interno da máquina na rede do cliente, contadores de páginas impressas (mono e coloridas), níveis percentuais de toner e alertas de manutenção. (Dados estritamente técnicos de maquinário, não associados a pessoas físicas, utilizados para cálculo de excedente e suprimento preditivo).
• Telemetria de Workstations e PCs (MDM): Identificador do computador, uso de memória, integridade de disco SSD e hostname. (Finalidade: gestão de inventário de ativos de TI locados).

2.3. Dados de Navegação e Conexão

• Logs de Acesso à API e Web: Endereço IP de origem, data/hora da requisição, User-Agent do navegador e rotas acessadas. (Finalidade: cumprimento do Art. 15 do Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014 - e segurança da informação).

3. Bases Legais para o Tratamento de Dados (Art. 7º da LGPD)

Todo tratamento de dados realizado pela PageFlow possui fundamento em uma das hipóteses legais previstas na LGPD:

• Execução de Contrato (Art. 7º, V): Para disponibilização da plataforma SaaS, emissão de ordens de serviço, cálculo de rotas e processamento de chamados técnicos.
• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II): Emissão e guarda de notas fiscais (legislação tributária) e armazenamento de registros de conexão (Marco Civil da Internet).
• Legítimo Interesse e Segurança (Art. 7º, IX): Prevenção contra ataques de força bruta, controle de limite de tentativas de login, auditoria de integridade e aprimoramento dos serviços.
• Consentimento (Art. 7º, I): Para cookies analíticos, campanhas de novidades e formulários de demonstração comercial.

4. Proteção contra Força Bruta e Medidas de Segurança Técnicas

Adotamos rigorosos padrões de segurança cibernética e de governança:

• Limite de Tentativas de Login: Nosso sistema conta com mecanismo nativo que bloqueia automaticamente acessos após 5 tentativas consecutivas de senha incorreta por 15 minutos, prevenindo ataques automatizados de força bruta por IP ou conta.
• Criptografia em Trânsito e em Repouso: Comunicação 100% protegida por TLS 1.3 (HTTPS) com certificado digital de 256 bits e banco de dados isolado com criptografia.
• Isolamento Multi-tenant: Cada empresa cliente possui escopo de dados segregado via identificador único (`empresa_id`), impossibilitando acesso cruzado ou vazamento intercorporativo.
• Backups Automatizados: Cópias de segurança diárias com retenção geográfica segura.

5. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais (Art. 18 da LGPD)

Você, como titular de dados pessoais, pode exercer a qualquer momento os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
• Acesso aos dados pessoais mantidos pela plataforma;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviços;
• Informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
• Revogação do consentimento concedido anteriormente.

Para exercer quaisquer desses direitos, acesse nosso Canal de Atendimento ao Titular LGPD ou envie uma mensagem direta ao nosso Encarregado pelo e-mail dpo@pageflow.com.br. As requisições são atendidas no prazo legal de até 15 dias.

6. Política de Cookies

Utilizamos cookies classificados em: (i) Estritamente Necessários para autenticação e segurança; (ii) Analíticos de desempenho com IP anonimizado; e (iii) Marketing. Você pode alterar suas escolhas a qualquer momento clicando no botão flutuante "Privacidade" no canto inferior da tela.

7. Alterações desta Política e Foro

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir melhorias no sistema ou exigências da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste documento, fica eleito o Foro da Comarca de Marília, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro.